O PRINCÍPIO DA BOA-FÉ NO DIREITO PÚBLICO

A PROTEÇÃO DA CONFIANÇA NAS RELAÇÕES ESTADO E CIDADÃO

Resumo

RESUMO:

O trabalho é um ensaio teórico de base em pesquisa bibliográfica e documental. Analisa o princípio da Boa-fé no Direito Público, como um instrumento de proteção da confiança nas relações entre Estado e cidadãos.

 PALAVRAS-CHAVE: Boa fé. Direito Público. Estado. Cidadania.

RESUMEN:

El trabajo es un ensayo teórico básico en investigación bibliográfica y documental. Analiza el principio de buena fe en el derecho público, como un instrumento para proteger la confianza en las relaciones entre el Estado y los ciudadanos.

 PALABRAS CLAVE: Buena fe. Derecho publico. Estado. Ciudadania.

ABSTRACT:

The work is a basic theoretical essay in bibliographic and documentary research. It analyzes the principle of Good Faith in Public Law, as an instrument to protect trust in relations between the State and citizens.

 KEYWORDS: Good faith. Public right. State. Citizenship.