O NÚCLEO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E SUA APLICAÇÃO OU NÃO

  • Auner Pereira Carneiro Centro Universitário Fluminense UNIFLU
  • Conceição de Maria Silva dos Santos

Resumo

RESUMO:
O presente trabalho diz respeito a uma abordagem da gênese dos direitos fundamentais, sua evolução, fundamentos e núcleo dos direitos fundamentais consignados na Constituição da República e dos mecanismos constitucionais destinados a garantir a eficácia desses direitos, analisados tanto sob o prisma do Estado quanto dos particulares, trazendo í  colação o pensamento de doutrina de pensadores nacionais e estrangeiros acerca do próprio conceito de constituição,e dos direitos fundamentais e núcleo, passando então ao questionamento sobre eficácia que se pode atribuir aos direitos fundamentais, principalmente no que diz respeito ao seu núcleo, considerando o mínimo existencial da pessoa humana, seja nacional ou estrangeiro residente em terras brasileira, analisada, ainda, a questão dos princípios e regras. Isto posto, analisar-se-á os mecanismos constitucionais para assegurar efetivamente a aplicação dos direitos fundamentais, em especial a consideração ao mínimo existencial, a fim de identificar a aplicação e efetividade desses direitos pelo poder pelo estado e pelos particulares.

PALAVRAS-CHAVE: Constituição Federal. Direitos Fundamentais. Núcleo e mínimo existencial. Dignidade da pessoa humana.


RESUMEN:
Este trabajo se refiere a un enfoque de la génesis de los derechos fundamentales, su evolución, fundamentos y núcleo de derechos fundamentales consagrados en la Constitución de la República y los mecanismos constitucionales destinados a garantizar la efectividad de estos derechos, analizados tanto desde la perspectiva del Estado como de las personas. , trayendo a la mesa el pensamiento de la doctrina de los pensadores nacionales y extranjeros sobre el concepto mismo de constitución y de los derechos fundamentales y fundamentales, y luego pasando a la cuestión de la efectividad que puede atribuirse a los derechos fundamentales, especialmente con respecto a su núcleo, considerando el mínimo existencial de la persona humana, ya sea residente nacional o extranjero en tierras brasileñas, también analizó la cuestión de principios y reglas. Dicho esto, los mecanismos constitucionales serán analizados para asegurar efectivamente la aplicación de los derechos fundamentales, en particular la consideración del mínimo existencial, con el fin de identificar la aplicación y efectividad de estos derechos por el poder por parte del estado y de los individuos.

PALABRAS CLAVE: Constitución federal. Derechos fundamentales. Núcleo y mínimo existencial. Dignidad humana.


ABSTRACT:
The present work concerns an approach to the genesis of fundamental rights, their evolution, foundations and core of fundamental rights enshrined in the Constitution of the Republic and the constitutional mechanisms aimed at guaranteeing the effectiveness of these rights, analyzed both from the perspective of the State and of individuals , bringing to the table the thought of the doctrine of national and foreign thinkers about the very concept of constitution, and of fundamental and core rights, then moving on to the question of effectiveness that can be attributed to fundamental rights, especially with regard to its core, considering the minimum existential of the human person, whether national or foreign resident in Brazilian lands, also analyzed the question of principles and rules. That said, the constitutional mechanisms will be analyzed to effectively ensure the application of fundamental rights, in particular the consideration of the existential minimum, in order to identify the application and effectiveness of these rights by power by the state and by individuals.

KEYWORD: Federal Constitution. Fundamental Rights. Nucleus and existential minimum. Human dignity.

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Publicado
2020-03-06