TRANSPARÊNCIA DAS INFORMAÇÕES CONTÁBEIS
UM ESTUDO NOS REGIMES PRÓPRIO E PREVIDÊNCIA SOCIAL NOS MUNICÍPIOS DO RIO GRANDE DO NORTE
Resumo
Uma boa gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS deve proporcionar continuidade das entidades e garantia de pagamento de benefícios presentes e futuros aos seus segurados, além da transparência de seus atos. O objetivo desta pesquisa foi identificar a utilização das páginas eletrônicas na divulgação de informações contábeis para transparência na gestão pública dos RPPS dos municípios Potiguares. O método utilizado foi descritivo, tendo como amostra os 36 municípios com RPPS implantado. Os resultados mostram que as páginas eletrônicas são pouco utilizadas como mecanismo de divulgação do patrimônio, e as informações contábeis são insuficientes para aqueles usuários que buscam a transparência da gestão dos Institutos de Previdência do Rio Grande do Norte.
Referências
BRASIL. Lei n. 9.717, de 27 de novembro de 1998. Dispõe sobre as regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9717.htm. Acesso em: 20. jul. 2020.
GIAMBIGI, F; ALLAN A.C. Finanças Públicas – teoria e pratica no Brasil. 2º ed. Rio de Janeiro Campos, 2008.
GOMES, Francisca Raiany. Nível de Transparência dos Institutos de Previdência dos Municípios Paraibanos. 2014. Fl. 82. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Contábeis) ¬¬¬¬– Universidade Federal da Paraíba, João Pessoa, 2014.
KOHAMA, Hélio. Contabilidade Pública – Teoria e Prática. 14ª edição. São Paulo: Atlas, 2014.
LIMA, Diana Vaz de; GUIMARÃES, Otoni Gonçalves. Contabilidade Aplicada aos Regimes Próprios de Previdência Social. Brasília: MPS, 2009. 160p. – Coleção Previdência Social, Série Estudos; v.29,1. Ed.
LIMA, M. R. S. Gestão do Regime Próprio da Previdência Social: Uma investigação sobre o acesso e a compreensão dos servidores frente às informações gerenciais dos municípios do Estado de Pernambuco. 2006 Dissertação de Mestrado do Programa Multi-institucional e Inter-regional de Pós-Graduação em Ciências Contábeis da UnB/UFPE/UFPB/UFRN. Recife, 2006.
OLIVEIRA, D. C. G et al. Gestão do Regime Próprio da Previdência Social do Município de Camaragibe: Uma Análise do Nível de Acesso e Compreensão dos Servidores sobre as Informações Previdenciárias. In: Congresso USP de Iniciação Científica em Contabilidade, 8. 2011, São Paulo.
SILVA, Antônio Carlos Ribeiro da. Metodologia da pesquisa aplicada à contabilidade. São Paulo: Atlas, 2003.
SILVA, Lino Martins. Contabilidade Governamental. 9. Ed. São Paulo: Atlas, 2011.
