O DIREITO AO ESQUECIMENTO DOS EGRESSOS DO SISTEMA PRISIONAL À LUZ DE UMA SOCIEDADE HIPERINFORMADA

Resumen

O presente artigo visa demonstrar como o direito ao esquecimento pode ser aplicado para os egressos do sistema prisional, que visam recomeçar suas vidas e não serem mais ligados aos fatos do passado. Para isso, será feito uma análise dos direitos fundamentais do ser humano, como privacidade, honra e imagem, amparados pela dignidade da pessoa humana, a fim de proteger a reputação atual de notícias ou informações que não cumprem mais com seu valor social e prejudicam a reintegração do apenado. Nesse sentido, é necessário ponderar os direitos da personalidade com outras garantias fundamentais de liberdade de expressão e imprensa, ambos assegurados pela Constituição Federal e Tratados Internacionais ratificados pelo Brasil. Por fim, será realizado uma análise da aplicação do direito ao esquecimento no plano internacional e como esse novo direito vem sendo usado e difundido no Brasil, haja vista alguns casos concretos que buscaram amparo no esquecimento.