DIVÓRCIO LIMINAR NO EXERCÍCIO DE UM DIREITO POTESTATIVO
POSSIBILIDADE E NEGACIONISMO
Palavras-chave:
autonomia da vontade; divórcio liminar; direito potestativo; felicidade.
Resumo
O presente artigo tem o objetivo de abordar o instituto do divórcio, sua natureza potestativa conferida a partir da Emenda constitucional n. 66/2010 e sua concessão liminar, através de posicionamentos favoráveis e contrários, respaldados na autonomia da vontade, valorização do afeto e felicidade.
Referências
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