O TEMPO DO PROCESSO COMO UMA GRANDEZA INVERSAMENTE PROPORCIONAL A EVIDÊNCIA DO DIREITO

UM ESTUDO SOBRE A TUTELA DE EVIDÊNCIA

Resumo

Uma das razões para o brasileiro ter em sua concepção uma imagem negativa do sistema de justiça está relacionado ao tempo do processo, tal fato aliado aos princípios constitucionais de acesso à justiça e duração razoável do processo condicionaram o legislador a elaborar um novo Código de Processo Civil onde dispõe de técnicas que buscam resguardar a celeridade e a efetividade processual. Dessa maneira, disciplinou-se hipóteses da tutela de evidência dentro do procedimento comum, onde é possível a redistribuição do ônus do processo entre as partes. Entrementes, o presente estudo tenciona analisar as hipóteses genéricas trazidas na legislação processual civil a respeito da tutela de evidência sob o viés da garantia de uma prestação jurisdicional célere e efetiva.