CYBER ADMINISTRAÇÃO
A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO SÉCULO XXI
Palavras-chave:
Eficiência; Governo; Digital; Transformação
Resumo
Os serviços públicos objetivam satisfazer as necessidades prementes e inadiáveis da população, motivo pelo qual o acesso a estes é resguardado pelas ordens jurídicas, interna e internacional. Em 2021, no Brasil, a fim de alcançar uma maior eficiência no que concerne à prestação dos serviços supracitados, foi publicada a Lei nº 14.129, que instituiu o governo digital. O novel diploma legal, em sintonia com exponencial avanço tecnológico ocorrido no limiar deste século, estabelece, fundamentalmente, a seguinte diretriz: deve a Administração Pública migrar de um modelo totalmente presencial e burocrático para um formato precipuamente virtualizado, que prima pela simplificação dos procedimentos.
Referências
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BRASIL. Lei nº 14.129, de 29 de março de 2021. Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública e altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), a Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, e a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14129.htm. Acesso em: 16.12.2022.
CIDAC lança “Catálogo de TIC” para otimizar pedidos de equipamentos e serviços. Prefeitura de Campos, 2021. Disponível em: https://campos.rj.gov.br/exibirNoticia.php?id_noticia=61245. Acesso em: 19 dez 2022.
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Publicado
2022-12-28
Seção
Artigos
