A SITUAÇÃO DO PROCESSO DE TITULAÇÃO DE TERRAS QUILOMBOLAS: COM ENFOQUE NO CASO DO QUILOMBO MACHADINHA/QUISSAMÃ-RJ
Resumen
Este artigo tem como objetivo apresentar reflexões acerca das legislações
voltadas ao direito e processo legal de titulação de terras em comunidades
remanescentes de quilombos. Apresenta-se uma análise da aplicação dessa legislação
na comunidade quilombola Machadinha, situada em Quissamã/RJ. A interpretação do fenômeno quilombola no Brasil, alinhada ao conjunto de normas jurídicas elaboradas para
atender os direitos dos remanescentes quilombolas foi importante para análise do campo
estudado. Os dados coletados mostraram evidencias dos meios jurídicos em sua
materialidade. Nesse cenário, alguns pontos da aplicabilidade favoráveis à luta da
comunidade pela garantia da terra foram vislumbrados, bem como a ausência ou a
ineficácia na materialidade de outras.
Citas
REFERÊNCIAS
ARRUTI, José Mauricio. Quilombos. In: PINHO, Osmundo; SANSONE, Lívio (Orgs.).
Raça – Novas Perspectivas Antropológicas. Salvador: EDUFBA, 2008, p. 315-350.
BARROSO, Luís Roberto. Disposições Constitucionais Transitórias (natureza, eficácia e
espécies), p. 491, In: CLÈVE, C. M.; BARROSO, L. R. (Orgs.). Doutrinas Essenciais em
Direito Constitucional. São Paulo: RT, 2011. v. 1, p. 489-505. Disponível em:
. Acesso em: 12 jun. 2023.
BRASIL. Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, de 5 de outubro de 1988.
Diário Oficial da União, Brasília, 5 de outubro de 1988. Disponível em:
. Acesso em: 12 jun. 2023.
_______. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Diário Oficial da
União, Brasília, 05 de outubro de 1988. Disponível em:
. Acesso em: 12 jun.
2023.
_______. Decreto n. 3912, de 10 de setembro de 2001. Regulamenta as disposições
relativas ao processo administrativo para identificação dos remanescentes das
comunidades dos quilombos e para o reconhecimento, a delimitação, a demarcação, a
titulação e o registro imobiliário das terras por eles ocupadas. Diário Oficial da União,
Brasília, 11 de setembro de 2001. Disponível em:
. Acesso em Acesso em
13 jun. 2023.
Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Campos, v.8, n.1 (2023)
_______. Decreto n. 4887, de 20 de novembro de 2003. Regulamenta o procedimento
para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras
ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos de que trata o art. 68 do
Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Diário Oficial da União, Brasília, 20 de
novembro de 2003. Disponível em:
. Acesso em: 12 jun. 2023.
_______. Decreto n. 6261, de 20 de novembro de 2007. Dispõe sobre a gestão integrada
para o desenvolvimento da Agenda Social Quilombola no âmbito do Programa Brasil
Quilombola, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 21 de setembro
de 2001. Disponível em:
_______. Programa Brasil Quilombola. Secretaria de Políticas de Promoção da
Igualdade Racial. Brasília, 2003. Disponível em:. Acesso em: 12 jun. 2023.
_______. Proposta de Emenda à Constituição n. 215, de 28 de março de 2000.
Acrescenta o inciso XVIII ao artigo 49; modifica o parágrafo 4º e acrescenta o parágrafo 8º
ambos no artigo 231, da Constituição Federal. Câmara dos Deputados, Brasília, 28 de
março de 2000. Disponível em:
.
Acesso em: 18 jun. 2023.
CALVENTE, Eurico Antônio. O acervo arquitetônico das fazendas de Quissamã. In:
MARCHIORI, Maria Emília Prado (Org.). Quissamã. Rio de Janeiro: SPHAN - Fundação
Nacional Pró-Memória - 6ª Diretoria Regional, 1987, p. 47-104.
CAVALCANTI, Maria Laura Viveiros de Castro. O jongo e a macumba. In: MARCHIORI,
Maria Emília Prado (Org.). Quissamã. Rio de Janeiro: SPHAN - Fundação Nacional PróMemória - 6ª Diretoria Regional, 1987, p. 129-163
CAVALCANTI, Ricardo Russell Brandão. ADCT : função e interpretações práticas. Âmbito
Jurídico. Rio Grande, XIV, n. 88, maio 2011. Disponível em:. Acesso
em: 18 jun. 2023.
CHASIN, Ana Carolina; PERUTTI, Daniela Carolina. Os retrocessos trazidos pela
Instrução Normativa do Incra n. 49/2008 na garantia dos direitos das Comunidades
Quilombolas. São Paulo: Comissão Pró-Índio de São Paulo, 2009. Disponível em: <
http://www.cpisp.org.br/acoes/html/artigos.aspx.>. Acesso em: 10 jun. 2023.
Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Campos, v.8, n.1 (2023)
DALMASO, Flávia Freire; O’DWYER, Eliane Cantarino. Relatório Antropológico da
comunidade de Machadinha – Quissamã-RJ. Rio de Janeiro: INCRA; UFF; FEC; GAP,
2007.
DUTRA, Mara Vanessa Fonseca (Org.). Direitos Quilombolas: um estudo do impacto da
cooperação ecumênica. Rio de Janeiro: KOINONIA Presença Ecumênica e Serviço, 2011.
FERNANDES, Raquel. Processo de Restauro. In: SILVA, Leonardo de Vasconcellos
(Org.). Machadinha: origem, história e influências. Quissamã: EDG, 2009, p. 132-139.
FIABANI, Adelmir. Mato, Palhoça e Pilão: o quilombo, da escravidão às comunidades
remanescentes (1532-2004). São Paulo: Expressão Popular, 2012.
HAESBAERT, Rogério. Da Desterritorialização à Multiterritorialidade. Anais do IX
Encontro Nacional da ANPUR, vol. 3. Rio de Janeiro: ANPUR, 2001, p. 1769-1777.
INCRA. Portaria n. 307, de 22 de novembro de 1995. Disponível em:
. Acesso em: 12 jun. 2023.
LEITE, Ilka Boaventura. Os quilombos no Brasil: questões conceituais e normativas.
Revista Etnográfica, Lisboa – Portugal, v. 4, n.2, 2000, p. 333-354.
LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. São Paulo: Saraiva, 2009.
LIFSCHITZ, Javier Alejandro. Neocomunidades: reconstruções de territórios e saberes.
Estudos Históricos. Rio de Janeiro, FGV, n. 38, jul-dez, 2006, p. 67-85.
MATTOSO, Guilherme de Queirós. A Festa do Fado de Quissamã. 6ª Conferência
Brasileira de Folkcomunicação. São João da Barra: 2003. Disponível em:
. Acesso em: 22 jun.
2023.
O’DWYER, Eliane Cantarino. Terras de Quilombo no Brasil: direitos territoriais em
construção. In: ALMEIDA, Alfredo Wagner. et al. (Orgs.). Cadernos de debates Nova
Cartografia Social: Territórios quilombolas e conflitos - Projeto Nova Cartografia Social
da Amazônia. Manaus: UEA, 2010, p. 41-49.
PEC 215 é aprovada em comissão da Câmara. Quais os próximos passos? Carta
Capital, São Paulo, 28 out. 2015. Disponível em: <
http://www.cartacapital.com.br/politica/pec-215-e-aprovada-em-comissao-dacamaraquais-os-proximos-passos-6520.html>. Acesso em: 19 jun. 2023.
POUBEL, Alan Gomes da Silva. A Luta, o Reconhecimento e a Titulação da terra em
Comunidades Remanescentes de Quilombos: o caso da Fazenda Machadinha.
Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Campos, v.8, n.1 (2023)
Dissertação. (Mestrado em Sociologia Política), Universidade Estadual do Norte
Fluminense Darcy Ribeiro, Campos dos Goytacazes, RJ, 2016.
REIS, Maria Clareth Gonçalves. Manifestações Culturais Afro-Brasileiras – Em Foco
Jongo Tambores de Machadinha/Quissamã. Projeto de Extensão. Centro de Ciências do
Homem. Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro, maio de 2016.
STF garante posse de terras às comunidades quilombolas. Notícias STF, Brasília, 08 fev.
2018. Disponível em:
. Acesso
em: 18 jun. 2023.
VOGT, Gabriel Carvalho. O artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
(ADCT) como instrumento de reparação: território, identidade e políticas de
reconhecimento. O Social em Questão, Rio de Janeiro, PUC-RJ, n. 32, agosto 2014,
p.151-164
ARRUTI, José Mauricio. Quilombos. In: PINHO, Osmundo; SANSONE, Lívio (Orgs.).
Raça – Novas Perspectivas Antropológicas. Salvador: EDUFBA, 2008, p. 315-350.
BARROSO, Luís Roberto. Disposições Constitucionais Transitórias (natureza, eficácia e
espécies), p. 491, In: CLÈVE, C. M.; BARROSO, L. R. (Orgs.). Doutrinas Essenciais em
Direito Constitucional. São Paulo: RT, 2011. v. 1, p. 489-505. Disponível em:
BRASIL. Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, de 5 de outubro de 1988.
Diário Oficial da União, Brasília, 5 de outubro de 1988. Disponível em:
_______. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Diário Oficial da
União, Brasília, 05 de outubro de 1988. Disponível em:
2023.
_______. Decreto n. 3912, de 10 de setembro de 2001. Regulamenta as disposições
relativas ao processo administrativo para identificação dos remanescentes das
comunidades dos quilombos e para o reconhecimento, a delimitação, a demarcação, a
titulação e o registro imobiliário das terras por eles ocupadas. Diário Oficial da União,
Brasília, 11 de setembro de 2001. Disponível em:
13 jun. 2023.
Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Campos, v.8, n.1 (2023)
_______. Decreto n. 4887, de 20 de novembro de 2003. Regulamenta o procedimento
para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras
ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos de que trata o art. 68 do
Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Diário Oficial da União, Brasília, 20 de
novembro de 2003. Disponível em:
_______. Decreto n. 6261, de 20 de novembro de 2007. Dispõe sobre a gestão integrada
para o desenvolvimento da Agenda Social Quilombola no âmbito do Programa Brasil
Quilombola, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 21 de setembro
de 2001. Disponível em:
_______. Programa Brasil Quilombola. Secretaria de Políticas de Promoção da
Igualdade Racial. Brasília, 2003. Disponível em:
_______. Proposta de Emenda à Constituição n. 215, de 28 de março de 2000.
Acrescenta o inciso XVIII ao artigo 49; modifica o parágrafo 4º e acrescenta o parágrafo 8º
ambos no artigo 231, da Constituição Federal. Câmara dos Deputados, Brasília, 28 de
março de 2000. Disponível em:
Acesso em: 18 jun. 2023.
CALVENTE, Eurico Antônio. O acervo arquitetônico das fazendas de Quissamã. In:
MARCHIORI, Maria Emília Prado (Org.). Quissamã. Rio de Janeiro: SPHAN - Fundação
Nacional Pró-Memória - 6ª Diretoria Regional, 1987, p. 47-104.
CAVALCANTI, Maria Laura Viveiros de Castro. O jongo e a macumba. In: MARCHIORI,
Maria Emília Prado (Org.). Quissamã. Rio de Janeiro: SPHAN - Fundação Nacional PróMemória - 6ª Diretoria Regional, 1987, p. 129-163
CAVALCANTI, Ricardo Russell Brandão. ADCT : função e interpretações práticas. Âmbito
Jurídico. Rio Grande, XIV, n. 88, maio 2011. Disponível em:
em: 18 jun. 2023.
CHASIN, Ana Carolina; PERUTTI, Daniela Carolina. Os retrocessos trazidos pela
Instrução Normativa do Incra n. 49/2008 na garantia dos direitos das Comunidades
Quilombolas. São Paulo: Comissão Pró-Índio de São Paulo, 2009. Disponível em: <
http://www.cpisp.org.br/acoes/html/artigos.aspx.>. Acesso em: 10 jun. 2023.
Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Campos, v.8, n.1 (2023)
DALMASO, Flávia Freire; O’DWYER, Eliane Cantarino. Relatório Antropológico da
comunidade de Machadinha – Quissamã-RJ. Rio de Janeiro: INCRA; UFF; FEC; GAP,
2007.
DUTRA, Mara Vanessa Fonseca (Org.). Direitos Quilombolas: um estudo do impacto da
cooperação ecumênica. Rio de Janeiro: KOINONIA Presença Ecumênica e Serviço, 2011.
FERNANDES, Raquel. Processo de Restauro. In: SILVA, Leonardo de Vasconcellos
(Org.). Machadinha: origem, história e influências. Quissamã: EDG, 2009, p. 132-139.
FIABANI, Adelmir. Mato, Palhoça e Pilão: o quilombo, da escravidão às comunidades
remanescentes (1532-2004). São Paulo: Expressão Popular, 2012.
HAESBAERT, Rogério. Da Desterritorialização à Multiterritorialidade. Anais do IX
Encontro Nacional da ANPUR, vol. 3. Rio de Janeiro: ANPUR, 2001, p. 1769-1777.
INCRA. Portaria n. 307, de 22 de novembro de 1995. Disponível em:
LEITE, Ilka Boaventura. Os quilombos no Brasil: questões conceituais e normativas.
Revista Etnográfica, Lisboa – Portugal, v. 4, n.2, 2000, p. 333-354.
LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. São Paulo: Saraiva, 2009.
LIFSCHITZ, Javier Alejandro. Neocomunidades: reconstruções de territórios e saberes.
Estudos Históricos. Rio de Janeiro, FGV, n. 38, jul-dez, 2006, p. 67-85.
MATTOSO, Guilherme de Queirós. A Festa do Fado de Quissamã. 6ª Conferência
Brasileira de Folkcomunicação. São João da Barra: 2003. Disponível em:
2023.
O’DWYER, Eliane Cantarino. Terras de Quilombo no Brasil: direitos territoriais em
construção. In: ALMEIDA, Alfredo Wagner. et al. (Orgs.). Cadernos de debates Nova
Cartografia Social: Territórios quilombolas e conflitos - Projeto Nova Cartografia Social
da Amazônia. Manaus: UEA, 2010, p. 41-49.
PEC 215 é aprovada em comissão da Câmara. Quais os próximos passos? Carta
Capital, São Paulo, 28 out. 2015. Disponível em: <
http://www.cartacapital.com.br/politica/pec-215-e-aprovada-em-comissao-dacamaraquais-os-proximos-passos-6520.html>. Acesso em: 19 jun. 2023.
POUBEL, Alan Gomes da Silva. A Luta, o Reconhecimento e a Titulação da terra em
Comunidades Remanescentes de Quilombos: o caso da Fazenda Machadinha.
Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Campos, v.8, n.1 (2023)
Dissertação. (Mestrado em Sociologia Política), Universidade Estadual do Norte
Fluminense Darcy Ribeiro, Campos dos Goytacazes, RJ, 2016.
REIS, Maria Clareth Gonçalves. Manifestações Culturais Afro-Brasileiras – Em Foco
Jongo Tambores de Machadinha/Quissamã. Projeto de Extensão. Centro de Ciências do
Homem. Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro, maio de 2016.
STF garante posse de terras às comunidades quilombolas. Notícias STF, Brasília, 08 fev.
2018. Disponível em:
em: 18 jun. 2023.
VOGT, Gabriel Carvalho. O artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
(ADCT) como instrumento de reparação: território, identidade e políticas de
reconhecimento. O Social em Questão, Rio de Janeiro, PUC-RJ, n. 32, agosto 2014,
p.151-164
Publicado
2023-08-01
Sección
Artigos
