A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO DIANTE DA VULNERABILIDADE DOS EGRESSOS DOS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS DO BRASIL AO RETORNAREM PARA SUAS CASAS
Palavras-chave:
Exclusão social. Assistência. Estabelecimento prisional. Brasil. Responsabilidade Civil.
Resumo
O presente trabalho trata sobre os problemas enfrentados pelas pessoas que são liberadas dos estabelecimentos prisionais do Brasil que ficam situados em regiões isoladas e distantes do centro urbano ao retornarem para suas casas. Com isso, para alcançar os objetivos que foram propostos a este tema, a presente pesquisa foi realizada por meio de um método de pesquisa bibliográfico e documental com uma abordagem qualitativa, a fim de verificar as questões que norteiam tal problemática, como: a exclusão social e a marginalização das pessoas que são liberadas do sistema prisional; assim como a distância entre os estabelecimentos prisionais (que estão localizados em regiões isoladas) e o centro urbano; e, por fim, a falta de assistência aos egressos, a qual, aliás, é assegurada pela Lei 7.210 de 1984.
Referências
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Publicado
2023-12-31
