O SUPERENDIVIDAMENTO NO BRASIL E AS ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI N.°14.181/2021

Juliana de Almeida Manhães; Sana Gimenes Alvarenga Domingues

Juliana de Almeida Manhães UNIFLU
Sana Gimenes Alvarenga Domingues UNIFLU

Palavras-chave: Superendividamento, Direito do Consumidor, Lei nº 14.181/2021

Resumo

Sabe-se que o consumo é um bem indispensável a relação cotidiana dos consumidores. No entanto, a acessibilidade do crédito de forma desmedida pode atuar como instrumento de endividamento. O superendividamento dos consumidores compreende, atualmente em problema econômico, social e jurídico para a sociedade de consumo. Com a escassez de instrumento jurídico para solucionar esta demanda do consumidor contemporâneo, o superendividamento tornou-se objeto de análise em vários países. E em nosso ordenamento jurídico no dia 01/07/2021 foi promulgada a Lei n. º 14.181/2021, tendo como objetivo a prevenção do superendividamento para a pessoa natural, promovendo o acesso ao crédito de forma responsável e estimulando a educação financeira do consumidor. A presente pesquisa tem por objetivo identificar os agentes causadores do superendividamento do consumidor à luz dos diplomas legais Código de Defesa do Consumidor e a Lei n.º 14.181/2021.

Biografia do Autor

Sana Gimenes Alvarenga Domingues, UNIFLU

Possui graduação em Direito pelo Centro Universitário Fluminense (2006) e em Ciências Sociais (2007) pela
Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro. Possui mestrado (2010) e doutorado (2015) em
Sociologia Política pela Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro. Também é especialista em
Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2018). Atualmente, é professora do Curso
de Direito do Centro Universitário Fluminense (UNIFLU). Ocupou o cargo de Secretária Municipal de
Desenvolvimento Humano e Social de Campos dos Goytacazes/RJ de janeiro de 2017 a fevereiro de 2019. Fo i
Presidenta da Fundação da Infância e Juventude do mesmo município entre fevereiro de 2019 e dezembro de
2020. Também foi Presidenta do Conselho Municipal de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente entre abril de 2019 e janeiro de 2020. Faz parte do ATEGEN (Atelier de Estudos de Gênero) desde 2008. Tem
experiência na área de Sociologia, com ênfase em Sociologia Política, e em Direito e Gestão Pública, com ênfase
em Direito Público, trabalhando, principalmente, com as seguintes temáticas: estudos de gênero, direitos
humanos e cidadania.

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