HERANÇA DIGITAL E OS DESAFIOS NO DIREITO SUCESSÓRIO
Palavras-chave:
Herança Digital, Bens, Direito Sucessório
Resumo
Esta pesquisa trata a respeito dos bens digitais no direito sucessório no cenário brasileiro e seus desafios, tendo em vista a falta de regulamentação específica para o tratamento da herança digital em casos de sucessão, ademais, buscou-se compreender os possíveis usos e abusos dos herdeiros em relação a esses bens, tendo em vista a possibilidade de violação de direitos da personalidade. Assim, foi observado os desafios legais e culturais no que diz respeitos aos bens, as heranças digitais, utilizando-se de uma metodologia com foco em pesquisa bibliográfica, análise de dados, revisão de trabalhos científicos, legislação e doutrina, além de análise da mesa redonda do Instituto dos Advogados de São Paulo a respeito da Herança digital. Sendo está uma pesquisa qualitativa com o objetivo de aprofundar a compreensão sobre bens digitais e seus efeitos no direito sucessório.
Referências
Apple. Como solicitar acesso à conta da Apple de uma pessoa da família que faleceu. Disponível em: https://support.apple.com/pt-br/102431 - :~:text=Quando%20for%20o%20caso%2C%20a%20ordem%20judicial%20precisar%C3%A1,sua%20autoriza%C3%A7%C3%A3o%20constitui%20um%20%22consentimento%20legal%22.%20Mais%20itens. Acesso em: 08 dez. 2023.
BARRETO, Thais de Almeida Gondim. Bens digitais e o direito de propriedade no metaverso. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso.
BRASIL. Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Nota Técnica nº 3/2023/CGF/ANPD. Disponível em:https://www.gov.br/anpd/pt-br/assuntos/noticias/NotaTecnica3CGF.ANPD.pdf. Acesso em: 11 dez. 2023.
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Enunciado 274. IV Jornada de Direito Civil. Disponível em: https://www.cjf.jus.br/enunciados/enunciado/219 - :~:text=274%20Enunciado%20Os%20direitos%20da%20personalidade%2C%20regulados%20de,da%20Constitui%C3%A7%C3%A3o%20%28princ%C3%ADpio%20da%20dignidade%20da%20pessoa%20humana%29.. Acesso em: 11 dez. 2023.
BRASIL. CONSTITUIÇÃO POLITICA DO IMPERIO DO BRAZIL (DE 25 DE MARÇO DE 1824): Constituição Política do Império do Brasil, elaborada por um Conselho de Estado e outorgada pelo Imperador D. Pedro I, em 25.03.1824. Carta de Lei de 25 de março de 1824. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao24.htm. Acesso em: 06 dez. 2023.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 06 dez. 2023.
BRASIL. Lei Nº 3.071 de 1º de janeiro de 1916: Código Civil dos Estados Unidos do Brasil. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L3071.htm. Acesso em: 06 dez. 2023.
BRASIL. Lei Nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998: Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9610.htm. Acesso em: 06 dez. 2023.
BRASIL. Lei Nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002: Institui o Código Civil. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/2002/L10406compilada.htm. Acesso em: 06 dez. 2023.
BRASIL. Lei Nº 12.737, de 30 de novembro de 2012: Dispõe sobre a tipificação criminal de delitos informáticos; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; e dá outras providências. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12737.htm. Acesso em: 06 dez. 2023.
BRASIL. Lei Nº 12.965, de 23 de abril de 2014: Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm. Acesso em: 06 dez. 2023.
BRASIL. Lei Nº 13.709, de 14 de agosto de 2018: Dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet). Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm. Acesso em: 06 dez. 2023.
BRASIL. Lei Nº 13.853, de 8 de julho de 2019: Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para dispor sobre a proteção de dados pessoais e para criar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados; e dá outras providências. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2019/Lei/L13853.htm - art1. Acesso em: 06 dez. 2023.
BRASIL. Projeto de Lei 3050/2020 e seus apensados. Disponível em: https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2254247. Acesso em: 06 dez. 2023.
BRASIL. Senado Federal. Codigo Philippino, ou, Ordenações e leis do Reino de Portugal: recopiladas por mandado d'El-Rey D. Philippe I. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/242733. Acesso em: 06 dez. 2023.
Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação. TIC Domicílios 2023. Disponível em: https://cetic.br/pt/tics/domicilios/2023/domicilios/A/. Acesso em: 11 dez. 2023.
CIELO, Patrícia Fortes Lopes Donzele. A Codificação do Direito Civil brasileiro: do Código de 1916 ao Código de 2002. Revista Jus Navigandi. ISSN 1518-4862, Teresina, ano 18, n. 3783, 9 nov. 2013. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/25739. Acesso em: 07 dez. 2023.
Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (CONAR) – Volkswagen e Almapbbdo – VW Brasil70: O Novo Veio de Novo. Representação Nº 134/23 de agosto de 2023. Disponível em: http://www.conar.org.br/. Acesso em: 11 dez. 2023.
DATAREPORTAL. Global Digital Insights. Digital 2023: Brazil. Disponível em: https://datareportal.com/reports/digital-2023-brazil. Acesso em: 11 dez. 2023.
DATAREPORTAL. Global Overview Report - Summary Report. Digital 2023. Disponível em: https://pt.slideshare.net/DataReportal/digital-2023-global-overview-report-summary-version-january-2023-v02. Acesso em: 11 dez. 2023.
Facebook. Como informar ao Facebook sobre o falecimento de uma pessoa ou sobre uma conta que precisa ser transformada em memorial. Disponível em: https://pt-br.facebook.com/help/requestmemorialization/. Acesso em: 08 dez. 2023.
FREITAS, Augusto Teixeira de. Consolidação das leis civis. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/496206. Acesso em: 07 dez. 2023.
GAGLIANO, Pablo Stolze. FILHO, Rodolfo Pamplona. Novo curso de direito civil, volume 6: direito de família / Pablo Stolze Gagliano, Rodolfo Pamplona Filho. –9. ed. –São Paulo: Saraiva Educação, 2019;
Google. Enviar uma solicitação a respeito da conta de um usuário falecido. Disponível em: https://support.google.com/accounts/troubleshooter/6357590?hl=pt-BR. Acesso em: 08 dez. 2023.
Herança Digital. Vídeo. 2h42min17s. Publicado pelo canal Instituto dos Advogados de São Paulo. 17 de out. 2023. Disponível em: https://www.youtube.com/live/Q_Fs-iR2pUs?si=Uk4ubpgrNGOkFG7M. Acesso em: 08 dez. 2023.
IBGE. Censo 2023. Panorama. Disponível em: https://censo2022.ibge.gov.br/panorama/. Acesso em: 11 dez. 2023.
LÉVAY, EMERIC. A codificação DO DIREITO CIVIL BRASILEIRO PELO JURISCONSULTO TEIXEIRA DE FREITAS. Revista Justiça e História, v. 2, n. 3, 2011.Disponível em: https://core.ac.uk/download/pdf/16754471.pdf. Acesso em: 07 dez. 2023.
LÔBO, Paulo. Direito civil: volume 6: sucessões / Paulo Lôbo. –4. ed. –São Paulo: Saraiva Educação, 2018
NEVES, Marcelo. Ideias em outro lugar? Constituição liberal e codificação do direito privado na virada do século XIX para o século XX no Brasil. Revista Brasileira de Ciências Sociais, v. 30, p. 5-27, 2015. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rbcsoc/a/9Lwmf3cFvs7n3XQLLnqJLbm/. Acesso em: 07 dez. 2023.
OLIVEIRA, Bernardo Villela Mendes. Direito das Sucessões Contemporâneo: um conceito Abrangente do Direito Sucessório e seus Aspectos Processuais. Editora Dialética, 2021.
RODRIGUES, LISIA CARLA VIEIRA. O código civil de 2002: princípios básicos e cláusulas gerais. 2013. Disponível em: https://www.emerj.tjrj.jus.br/serieaperfeicoamentodemagistrados/paginas/series/13/volumeI/10anosdocodigocivil_179.pdf. Acesso em: 07 dez. 2023.
SILVA, Ana Luiza Ferreira Gomes. O tratamento jurídico cível da loucura em Fortaleza na primeira república. 2015. Disponível em: https://1library.org/document/zx54pdnq-o-tratamento-juridico-civel-loucura-fortaleza-primeira-republica.html. Acesso em: 07 dez. 2023.
SOUTO, Ana Flávia Lins; DE ASSUNÇÃO, Bianca Freitas; RODRIGUES, Gabriel Peres. Os filhos socioafetivos no direito das sucessões: as transformações histórico-sociais do conceito de filiação e seus reflexos no direito sucessório. Brazilian Journal of Development, v. 6, n. 7, p. 51981-52003, 2020.
TARTUCE. Flávio. Direito Civil - Lei de Introdução e Parte Geral. Volume 1. 14ª edição. Rio de Janeiro: Forense, 2018.
TERRA, Aline de Miranda Valverde et al. Herança Digital: Controvérsias e alternativas. Editora Foco, 2021.
Twitter. Pessoas Falecida. Disponível em: https://help.twitter.com/pt/rules-and-policies/contact-x-about-media-on-a-deceased-family-members-account. Acesso em: 08 dez. 2023.
BARRETO, Thais de Almeida Gondim. Bens digitais e o direito de propriedade no metaverso. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso.
BRASIL. Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Nota Técnica nº 3/2023/CGF/ANPD. Disponível em:https://www.gov.br/anpd/pt-br/assuntos/noticias/NotaTecnica3CGF.ANPD.pdf. Acesso em: 11 dez. 2023.
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Enunciado 274. IV Jornada de Direito Civil. Disponível em: https://www.cjf.jus.br/enunciados/enunciado/219 - :~:text=274%20Enunciado%20Os%20direitos%20da%20personalidade%2C%20regulados%20de,da%20Constitui%C3%A7%C3%A3o%20%28princ%C3%ADpio%20da%20dignidade%20da%20pessoa%20humana%29.. Acesso em: 11 dez. 2023.
BRASIL. CONSTITUIÇÃO POLITICA DO IMPERIO DO BRAZIL (DE 25 DE MARÇO DE 1824): Constituição Política do Império do Brasil, elaborada por um Conselho de Estado e outorgada pelo Imperador D. Pedro I, em 25.03.1824. Carta de Lei de 25 de março de 1824. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao24.htm. Acesso em: 06 dez. 2023.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 06 dez. 2023.
BRASIL. Lei Nº 3.071 de 1º de janeiro de 1916: Código Civil dos Estados Unidos do Brasil. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L3071.htm. Acesso em: 06 dez. 2023.
BRASIL. Lei Nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998: Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9610.htm. Acesso em: 06 dez. 2023.
BRASIL. Lei Nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002: Institui o Código Civil. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/2002/L10406compilada.htm. Acesso em: 06 dez. 2023.
BRASIL. Lei Nº 12.737, de 30 de novembro de 2012: Dispõe sobre a tipificação criminal de delitos informáticos; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; e dá outras providências. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12737.htm. Acesso em: 06 dez. 2023.
BRASIL. Lei Nº 12.965, de 23 de abril de 2014: Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm. Acesso em: 06 dez. 2023.
BRASIL. Lei Nº 13.709, de 14 de agosto de 2018: Dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet). Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm. Acesso em: 06 dez. 2023.
BRASIL. Lei Nº 13.853, de 8 de julho de 2019: Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para dispor sobre a proteção de dados pessoais e para criar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados; e dá outras providências. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2019/Lei/L13853.htm - art1. Acesso em: 06 dez. 2023.
BRASIL. Projeto de Lei 3050/2020 e seus apensados. Disponível em: https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2254247. Acesso em: 06 dez. 2023.
BRASIL. Senado Federal. Codigo Philippino, ou, Ordenações e leis do Reino de Portugal: recopiladas por mandado d'El-Rey D. Philippe I. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/242733. Acesso em: 06 dez. 2023.
Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação. TIC Domicílios 2023. Disponível em: https://cetic.br/pt/tics/domicilios/2023/domicilios/A/. Acesso em: 11 dez. 2023.
CIELO, Patrícia Fortes Lopes Donzele. A Codificação do Direito Civil brasileiro: do Código de 1916 ao Código de 2002. Revista Jus Navigandi. ISSN 1518-4862, Teresina, ano 18, n. 3783, 9 nov. 2013. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/25739. Acesso em: 07 dez. 2023.
Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (CONAR) – Volkswagen e Almapbbdo – VW Brasil70: O Novo Veio de Novo. Representação Nº 134/23 de agosto de 2023. Disponível em: http://www.conar.org.br/. Acesso em: 11 dez. 2023.
DATAREPORTAL. Global Digital Insights. Digital 2023: Brazil. Disponível em: https://datareportal.com/reports/digital-2023-brazil. Acesso em: 11 dez. 2023.
DATAREPORTAL. Global Overview Report - Summary Report. Digital 2023. Disponível em: https://pt.slideshare.net/DataReportal/digital-2023-global-overview-report-summary-version-january-2023-v02. Acesso em: 11 dez. 2023.
Facebook. Como informar ao Facebook sobre o falecimento de uma pessoa ou sobre uma conta que precisa ser transformada em memorial. Disponível em: https://pt-br.facebook.com/help/requestmemorialization/. Acesso em: 08 dez. 2023.
FREITAS, Augusto Teixeira de. Consolidação das leis civis. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/496206. Acesso em: 07 dez. 2023.
GAGLIANO, Pablo Stolze. FILHO, Rodolfo Pamplona. Novo curso de direito civil, volume 6: direito de família / Pablo Stolze Gagliano, Rodolfo Pamplona Filho. –9. ed. –São Paulo: Saraiva Educação, 2019;
Google. Enviar uma solicitação a respeito da conta de um usuário falecido. Disponível em: https://support.google.com/accounts/troubleshooter/6357590?hl=pt-BR. Acesso em: 08 dez. 2023.
Herança Digital. Vídeo. 2h42min17s. Publicado pelo canal Instituto dos Advogados de São Paulo. 17 de out. 2023. Disponível em: https://www.youtube.com/live/Q_Fs-iR2pUs?si=Uk4ubpgrNGOkFG7M. Acesso em: 08 dez. 2023.
IBGE. Censo 2023. Panorama. Disponível em: https://censo2022.ibge.gov.br/panorama/. Acesso em: 11 dez. 2023.
LÉVAY, EMERIC. A codificação DO DIREITO CIVIL BRASILEIRO PELO JURISCONSULTO TEIXEIRA DE FREITAS. Revista Justiça e História, v. 2, n. 3, 2011.Disponível em: https://core.ac.uk/download/pdf/16754471.pdf. Acesso em: 07 dez. 2023.
LÔBO, Paulo. Direito civil: volume 6: sucessões / Paulo Lôbo. –4. ed. –São Paulo: Saraiva Educação, 2018
NEVES, Marcelo. Ideias em outro lugar? Constituição liberal e codificação do direito privado na virada do século XIX para o século XX no Brasil. Revista Brasileira de Ciências Sociais, v. 30, p. 5-27, 2015. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rbcsoc/a/9Lwmf3cFvs7n3XQLLnqJLbm/. Acesso em: 07 dez. 2023.
OLIVEIRA, Bernardo Villela Mendes. Direito das Sucessões Contemporâneo: um conceito Abrangente do Direito Sucessório e seus Aspectos Processuais. Editora Dialética, 2021.
RODRIGUES, LISIA CARLA VIEIRA. O código civil de 2002: princípios básicos e cláusulas gerais. 2013. Disponível em: https://www.emerj.tjrj.jus.br/serieaperfeicoamentodemagistrados/paginas/series/13/volumeI/10anosdocodigocivil_179.pdf. Acesso em: 07 dez. 2023.
SILVA, Ana Luiza Ferreira Gomes. O tratamento jurídico cível da loucura em Fortaleza na primeira república. 2015. Disponível em: https://1library.org/document/zx54pdnq-o-tratamento-juridico-civel-loucura-fortaleza-primeira-republica.html. Acesso em: 07 dez. 2023.
SOUTO, Ana Flávia Lins; DE ASSUNÇÃO, Bianca Freitas; RODRIGUES, Gabriel Peres. Os filhos socioafetivos no direito das sucessões: as transformações histórico-sociais do conceito de filiação e seus reflexos no direito sucessório. Brazilian Journal of Development, v. 6, n. 7, p. 51981-52003, 2020.
TARTUCE. Flávio. Direito Civil - Lei de Introdução e Parte Geral. Volume 1. 14ª edição. Rio de Janeiro: Forense, 2018.
TERRA, Aline de Miranda Valverde et al. Herança Digital: Controvérsias e alternativas. Editora Foco, 2021.
Twitter. Pessoas Falecida. Disponível em: https://help.twitter.com/pt/rules-and-policies/contact-x-about-media-on-a-deceased-family-members-account. Acesso em: 08 dez. 2023.
Publicado
2023-12-31
