v. 8 n. 1 (2023): Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Campos | Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Campos - ISSN: 1980-7570

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Publicado: 2023-08-01

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Identificadores da Edição

Daiana Ataíde Miller
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Editorial

EDITORIAL

Daiana Ataíde Miller

2
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Artigos

A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE NO CPC

Afonso de Souza Oliveira

3-14
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A LEGALIDADE DA EXIBIÇÃO DE FILMES NACIONAIS NAS ESCOLAS

HEITOR BENJAMIM CAMPOS

15-28
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A RESERVA LEGAL DE VAGAS COMO GARANTIA DE ACESSO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Daiana Ataíde Miller

29-47
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A SITUAÇÃO DO PROCESSO DE TITULAÇÃO DE TERRAS QUILOMBOLAS: COM ENFOQUE NO CASO DO QUILOMBO MACHADINHA/QUISSAMÃ-RJ

Alan Gomes da Silva Poubel

48-73
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BREVES REFLEXÕES SOBRE DEMOCRACIA DELIBERATIVA

Rafael Crespo Machado

74-85
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CONSIDERAÇÕES SOBRE A RECUPERAÇÃO JUDICIAL COMO MEIO PARA SUPERAÇÃO DA CRISE DA EMPRESA

ISABELA AZEVEDO ULLIAM

86-108
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CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE NO BRASIL: RETROCESSO OU AVANÇO?

Christiano Abelardo Fagundes Freitas

109-134
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EL VALOR INFINITO DE LA EJECUTIVIDAD INMEDIATA DE LOS ACTOS DEL PODER Y SUS CONSECUENCIAS PARA LA PROTECCIÓN DEL MEDIO AMBIENTE

José Eugenio Soriano García

135-147
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HABILIDADES COMUNICACIONALES (PROVENIENTES DE LA MEDIACIÓN) EN CONTEXTO DE CONFLICTOS EN EL SISTEMA DE SALUD PÚBLICA

Nuria Belloso Martín

148-163
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REPENSANDO A PARTICIPAÇÃO POLÍTICA O PAPEL DAS CANDIDATURAS INDEPENDENTES NO SISTEMA POLÍTICO DO BRASIL

Gabriel de Castro Aleixo

164-178
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