EXCESSO EXCULPANTE: UMA ANÁLISE QUANTO SUA POSITIVAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO PÁTRIO
Palavras-chave:
Excesso;, Excesso exculpante;, Ilicitude;, Inexigibilidade de conduta diversa.
Resumo
O presente artigo tem por objetivo o aprofundamento e análise conceitual da figura do excesso, em especial o excesso exculpante, apresentando os argumentos prós e contras acerca de sua aplicabilidade no ordenamento jurídico brasileiro. Para isso, serão observadas as experiências de outros países, tais como Alemanha e Portugal, os quais servem de modelo à nossa ordem jurídica e que tem esse instituto previsto em lei. Além disso, serão apresentadas decisões jurisprudenciais que tenham por base o excesso exculpante, a fim de aferir como tem se dado sua aplicação.
Referências
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Publicado
2020-12-31
