CONSIDERAÇÕES DA REFORMA TRABALHISTA: À LUZ DA INFLUÊNCIA CAPITALISTA E DA EXPERIÊNCIA INTERNACIONAL
Resumo
O presente estudo versa sobre uma apresentação de considerações acerca da reforma trabalhista, feita no âmbito sociológico e jurídico, que impactou a esfera do Direito do Trabalho e Processual do Trabalho a partir da edição da lei 13.467/17. O ponto central do presente artigo visa demonstrar as fragilidades da atual reforma e seus possíveis impactos negativos nas garantias legais já estabelecidas. Como parâmetro comparativo do estudo foi utilizado a experiência internacional de países que tiveram suas leis trabalhistas reformadas anteriormente a reforma legislativa trabalhista aplicada no Brasil. Concluiu-se pela precariedade de discussão na formulação do texto legal aprovado em 2017, com consequente supressão de direitos que beneficia diretamente o capitalismo.
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