A PROCESSUALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS INVESTIGATÓRIOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
UM CONTRIBUTO À DIMINUIÇÃO DOS EQUÍVOCOS NO RECONHECIMENTO PESSOAL E FOTOGRÁFICO DE PESSOAS
Palavras-chave:
Processualização dos procedimentos. Inquérito policial. Reconhecimento pessoal e fotográfico. Contraditório e ampla defesa.
Resumo
O presente trabalho trata sobre a processualização dos procedimentos na fase pré-processual criminal no ordenamento jurídico brasileiro como um instrumento que seja capaz de inibir equívocos no reconhecimento pessoal e fotográfico de pessoas. Deste modo, através de uma pesquisa bibliográfica e exploratória com uma abordagem qualitativa, foi analisado um caso concreto em que posteriormente foi constatado o equívoco no reconhecimento fotográfico de uma pessoa e como a processualização dos procedimentos em sede de inquérito policial poderia ter evitado tal problemática com a implementação de um breve contraditório e ampla defesa, buscando-se, com isso, uma maior segurança jurídica e preservar o Estado Democrático de Direito resguardando direitos sensíveis, como a dignidade da pessoa humana.
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Publicado
2023-08-01
Seção
Artigos
