A INEFICÁCIA DA LEI DE DIREITOS AUTORAIS NA ERA DO STREAMING

Resumo

 O presente trabalho tem como objetivo analisar a eficácia das normas de proteção aos direitos autorais advindos de criações musicais sob a perspectiva das plataformas de streaming. A pesquisa apresentou como problema de pesquisa o seguinte questionamento: Por que os artistas musicais demonstram insatisfação quanto à distribuição dos royalties nas plataformas de streaming? Trata-se de pesquisa bibliográfica e documental, sendo complementada pela pesquisa exploratória realizada junto ao repositório do google acadêmico. O artigo apresentou breve evolução histórica do direito autoral, conceituando o respectivo direito em suas normas aplicáveis, e apresentando a estrutura e funcionamento da gestão coletiva daqueles sobre músicas fixadas em plataformas de streaming. Em conclusão, notou-se a necessidade de novos modelos de normas de distribuição dos royalties provenientes dos direitos autorais advindos de tais obras, com vistas a proporcionar maior equidade e evitar que empresas de plataformas digitais capitalizem mais royalties que os compositores, músicos e produtores musicais.