A ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA PROTEÇÃO DA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR
Palavras-chave:
violência doméstica, rede de apoio, assistência à mulher, erradicação.
Resumo
O presente artigo tem como objetivo, tratar através de regressão histórica, todas as formas de violência doméstica e familiar em face da mulher e, analisar formas de amparo e rede de apoio presentes hodiernamente por parte dos órgãos competentes para tal ato. O mesmo tratará sobre a Lei Maria da Penha, eis ser um marco no combate à esta problemática, ademais, a análise pertinente à atuação da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, frente ao primeiro atendimento à vítima em questão.
Referências
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Publicado
2023-08-01
Seção
Artigos
