TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO NAS RELAÇÕES DE CONSUMO:
CONFIGURAÇÃO DO DANO MORAL A PARTIR DO TEMPO PERDIDO PELO CONSUMIDOR NAS DEMANDAS CONSUMERISTAS
Palavras-chave:
dano temporal, desvio produtivo do consumidor, responsabilidade civil
Resumo
O presente artigo tem por objetivo refletir sobre a configuração do dano moral a partir do tempo perdido pelo consumidor nas demandas consumeristas e a teoria do desvio produtivo. Analisando a tutela do tempo, as condutas adotadas pelos fornecedores, seus deveres legais e o cenário jurídico de discussão e aplicação da teoria. Para isto, foi utilizada pesquisa bibliográfica e jurisprudencial sobre o tema. Conclui-se que mesmo sendo um assunto recente, a teoria do desvio produtivo e a preocupação com o tempo perdido pelo consumidor, ocasiona uma mudança na visão jurisprudencial do mero aborrecimento. Além disso, tem como objetivo a devida restituição dos danos causados aos consumidores causados pelos fornecedores de produtos e serviços devido à falta de mecanismos necessários para resolução da lide.
Referências
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Publicado
2023-12-29
