O DIREITO À FELICIDADE NA CIDADANIA MODERNA
Referências
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, [2016]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_3/Constituicao/Constituicao.htm . Acesso em: 10 out. 2022.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal (2 Turma). Recurso Extraordinário 328232/AM. Constitucional. Administrativo. Servidor Público. Remuneração: gratificação concedida com base na lei 1.762/86, art. 139, II, do Estado do Amazonas. Inconstitucionalidade frente à CF/1967, art. 102, § 2º. efeitos do ato: sua manutenção. Recorrente: Estado do Amazonas. Recorrido: João Geraldo Seixas de Melo. Relator: Min. Carlos Velloso, 04 de abril de 2005. DJ 20/04/2005, p.00136. 2005.
RAWLS, John. Justiça como equidade. Tradução de Claudia Berliner. São Paulo: Martins Fontes. 2003.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal (2 Turma). Recurso Extraordinário 328232/AM. Constitucional. Administrativo. Servidor Público. Remuneração: gratificação concedida com base na lei 1.762/86, art. 139, II, do Estado do Amazonas. Inconstitucionalidade frente à CF/1967, art. 102, § 2º. efeitos do ato: sua manutenção. Recorrente: Estado do Amazonas. Recorrido: João Geraldo Seixas de Melo. Relator: Min. Carlos Velloso, 04 de abril de 2005. DJ 20/04/2005, p.00136. 2005.
RAWLS, John. Justiça como equidade. Tradução de Claudia Berliner. São Paulo: Martins Fontes. 2003.
Publicado
2022-12-30
Seção
Dossiê
