O DIREITO A SAÚDE E O ROL PROCEDIMENTOS E EVENTOS DE COBERTURA DA ANS
Palavras-chave:
Planos de saúde, Rol de procedimentos e eventos, Taxatividade, Direito à saúde, Direito do consumidor
Resumo
Os planos de saúde se apresentam como uma opção para as pessoas que buscam resguardar o direito à saúde no cenário contemporâneo brasileiro, de maneira que ao celebrar um contrato com uma operadora, o consumidor espera assegurar assistência médica de qualidade quando precisar. No entanto, eventualmente, o beneficiário encontra óbice no cumprimento da prestação do serviço quando precisa de algum tratamento que não consta no rol daqueles elencados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar. Tendo, por isso, que se valer da prestação jurisdicional para gozar do seu direito. Todavia, nos últimos anos o entendimento que restava consolidado, foi alterado. Entrementes, no presente estudo serão analisados os institutos, princípios e jurisprudências que gravitam em torno da temática em comento.
Referências
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Publicado
2023-08-01
