USUCAPIÃO

ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE PROCEDIMENTO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL

Resumo

Resumo: O presente artigo tem por finalidade abordar uma comparação do procedimento da usucapião judicial e extrajudicial, sob a compreensão da importância ao atendimento à função social da propriedade como direito fundamental de todo cidadão e dever do Estado em assegurar que tal direito seja respeitado, arrazoar acerca da morosidade judicial e na possibilidade decorrente da celeridade de procedimentos em preconizar a mesma segurança jurídica pregada pelo judiciário, também no extrajudicial. Em relação à metodologia, esta pesquisa foi classificada como teórica, de natureza bibliográfica, acrescida da leitura de artigos publicados, visando à importância do instituto da usucapião. Salientando que, a contribuição da via extrajudicial tem, além do que pese a celeridade, o objetivo de amparar, para que a escolha da via judicial seja acionada, para a resolução de demandas que sejam impossibilitadas de serem solucionadas em vias opcionais.