LEGALIZAÇÃO DA INTERRUPÇÃO DE GRAVIDEZ INDESEJADA
Resumo
O presente trabalho teve por finalidade realizar um estudo atualizado sobre o aborto, em seus aspectos éticos e jurídicos. Para tanto, foi pesquisada a legislação brasileira sobre este tema, bem como a de outros países, com ênfase, particularmente, para a leitura de livros e outros artigos científicos sobre o tema. Também foram analisados os aspectos médico-legais e éticos relativos ao aborto. Dentre outras características, procurou-se, para facilitar o entendimento do leitor, conceituar o aborto, explorar um pouco da intervenção da Igreja Católica em relação ao tema e demonstrar que o aborto não é um tema que deve ser esquecido ou deixado em segundo plano, pois não se trata de uma imoralidade como a Igreja vislumbra, mas de um problema de saúde pública e saúde da mulher, concluindo-se que políticas públicas de saúde da mulher e conscientização da população devem ser adotadas, e não coibidas de forma punitiva.
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