PRISÃO PREVENTIVA ALÉM DO LIMITE LEGAL

PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO E RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO

Resumo

O presente artigo tem por objetivo fazer uma abordagem crítica sobre o instituto da prisão preventiva, usada de forma tão intensa em nosso sistema jurídico-penal para com os investigados de classe social mais baixa, os quais por muitas vezes ficam anos sem ter conclusos seus processos. Será abordado dados de pesquisas e casos concretos sobre os reflexos que essa forma de atuação do Estado pode trazer para a sociedade e para o investigado.