DIREITO DOS PRESOS – O DESCASO, A BUSCA PELA RESSOCIALIZAÇÃO E AS NORMAS REGENTES
Resumo
RESUMO: Diante da realidade prisional que abarca irregularidades e a falta de presença do Estado, vem o presente trabalho com o objetivo de investigar e analisar a realidade carcerária e conseguintemente contribuir para que a lei passe a ser cumprida com abrangência à integridade física e moral do apenado. Ao passo que é notoriamente relatado neste trabalho, tem-se em destaque o tratamento das unidades prisionais acerca dos apenados, que ao longo dos anos, continuam oferecendo de forma degradante e desumana as condições de sobrevivência para aqueles que se encontram encarcerados. Ressaltando que os mesmos são possuidores de direitos e merecedores como qualquer outro ser humano, o necessário respeito e uma vida digna dentro e fora da cela. Sendo assim, buscou-se neste trabalho, a partir de estudos bibliográficos, identificar os direitos na Constituição Federal de 1988 e na Lei de Execução Penal, verificar o não cumprimento da lei, examinar os direitos dos presos, desenvolver soluções adequadas à realidade atual no sistema penitenciário e a busca pela ressocialização.
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