FEDERALISMO À MODA BRASILEIRA

Resumo

Este trabalho analisa as desigualdades regionais no Brasil, enfocando como o pacto federativo atual contribui para a intensificação desse problema. A centralização das receitas na União é identificada como um fator que compromete a autonomia financeira dos estados e municípios, dificultando a execução de políticas públicas eficientes. A pesquisa destaca que a distribuição horizontal de competência tributária favorece regiões economicamente mais desenvolvidas, exacerbando as disparidades regionais. Além disso, o estudo critica a eficácia limitada dos repasses tributários obrigatórios em responder às demandas das regiões mais carentes. Conclui-se pela necessidade de uma reforma tributária que assegure uma distribuição mais justa e equitativa dos recursos, fortalecendo a capacidade de investimento dos entes federativos menos desenvolvidos.