A IMPORTÂNCIA DO VETO NA SEPARAÇÃO DE PODERES E A IMPORTÂNCIA DA MINORIA NO VETO

Resumo

Este artigo aborda a importância do veto na separação de poderes e a relevância da participação da minoria neste processo. Discute o contexto histórico da separação de poderes, explorando as contribuições de Platão, Aristóteles e Montesquieu. A separação de poderes é apresentada como um pilar fundamental da democracia, com o veto sendo uma ferramenta essencial para o equilíbrio entre os poderes executivo, legislativo e judiciário. O artigo explica o papel de cada um desses três poderes e como eles se relacionam dentro do sistema de freios e contrapesos, destacando a importância desse sistema para impedir o abuso de autoridade e garantir a liberdade dos cidadãos. Conclui ressaltando a relevância da minoria na participação do processo de veto, como forma de assegurar a representatividade e o equilíbrio no sistema político