O DIREITO À SAÚDE FRENTE À RESERVA DO POSSÍVEL
Palavras-chave:
Direito à Saúde; Reserva do Possível; Direito Social Fundamental; Judicialização.
Resumo
O presente artigo tem por objetivo analisar a efetividade do direito à saúde positivada na Constituição Federal de 1988 e entender os limites da aplicação da reserva do possível, buscando doutrinas e decisões dos tribunais acerca do tema, considerando que cada vez mais são pleiteadas ações buscando a concretização do direito à saúde, contudo o Estado utiliza demasiadamente o argumento da reserva do possível como forma de defesa. Iniciam-se as pesquisas por meio de uma síntese dos acontecimentos históricos, do conceito de saúde e seus direitos pelos cidadãos ao longo do tempo e dos moldes constitucionais as quais têm institutos jurídicos que inovaram a ordem jurídica. Além disso, faz-se uma breve análise da origem da reserva do possível e o momento em que esta ganhou visibilidade no Brasil. Para finalizar, são examinados através de decisões judiciais os limites para a utilização da reserva do possível.
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Publicado
2021-07-28
Seção
Artigos
