RESENHA SOBRE O ARTIGO: “Estado Democrático de Direito ou Estado Burocrático de Deveres? – A Tensão entre Direitos Humanos e a Administração Fiscal no Direito Tributário Brasileiro”

Tacia Rodrigues Silva; Clecio dos Santos Silva

Tacia Rodrigues Silva UNIFLU - FDC
Clecio dos Santos Silva UNIFLU - FDC

Palavras-chave: Burocracia Tributária; Constituição da República Federativa do Brasil; obrigações secundárias; Fisco

Referências

BECHARA, Carlos Henrique Tranjan; CARVALHO, João Rafael L. Gândara de. Estado Democrático de Direito ou Estado Burocrático de Deveres? – A Tensão entre Direitos Humanos e a Administração Fiscal no Direito Tributário Brasileiro. In.: CAMPOS, Alexandre de Azevedo; OLIVEIRA, Gustavo da Gama Vital de Oliveira; MACEDO, Marco Antonio Ferreira (coords). Direitos Fundamentais e Estado Fiscal. Salvador: JusPodivm, 2019. p. 193 – 208.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: 27 set. 2020.